Política de Privacidade

1. Introdução

A Acalanto Advocacia, com sede na Rua Augusta, 1508 — Consolação, São Paulo - SP, 01304-001, está comprometida com a proteção das informações pessoais que você nos confia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nossos serviços ou preencher nosso formulário de contato, você reconhece os termos desta política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes informações pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem ou descrição da situação compartilhada no formulário
• Dados de navegação (via cookies — veja nossa Política de Cookies)

Os dados são coletados por meio do formulário de contato do site, comunicação direta por e-mail ou telefone, e ferramentas de análise de acesso (com consentimento).

3. Finalidade e base legal do tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Responder às solicitações de contato e agendamento (base: execução de contrato ou diligências pré-contratuais — art. 7º, V, LGPD)
• Prestação de serviços jurídicos contratados (base: execução de contrato)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (base: art. 7º, II, LGPD)
• Análise de acesso ao site (base: consentimento — art. 7º, I, LGPD)

4. Prazo de retenção

Os dados fornecidos via formulário de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação, acrescido do prazo de 5 (cinco) anos para fins de guarda de registros legais.

Dados relacionados a processos jurídicos são retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável ou pelo prazo prescricional da relação jurídica, o que for maior.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los com:

• Prestadores de serviços essenciais (ex.: hospedagem do site, ferramentas de e-mail), sob obrigação contratual de confidencialidade
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei
• Partes envolvidas em processos jurídicos, na medida necessária à prestação do serviço

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão via conexão criptografada (HTTPS)
• Controle de acesso restrito aos profissionais que necessitam dos dados para suas funções
• Política interna de segurança da informação
• Procedimentos de notificação em caso de incidente, conforme exigido pela LGPD

7. Cookies

Utilizamos cookies para fins de funcionamento do site e, com o seu consentimento, para análise de acesso. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos dados pessoais seus e acessar esses dados
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento, para dados cujo tratamento se baseie nessa hipótese
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Links para sites externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de um menor foram fornecidos sem autorização, entre em contato para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site. A data de última atualização está indicada no topo desta página.

13. Contato

Controlador de dados: Acalanto Advocacia
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Augusta, 1508 — Consolação, São Paulo - SP, 01304-001