Termos e Condições

1. Definições

• Acalanto / Escritório / Nós: Acalanto Advocacia, CNPJ registrado, com sede na Rua Augusta, 1508 — Consolação, São Paulo - SP.
• Usuário / Você / Cliente: Qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços do Escritório.
• Serviços: Assessoria e representação jurídica em matéria de direito de família, conforme descritos neste site.
• Site: O endereço eletrônico https://acalantoss.cyou e suas subpáginas.
• Acordo: O conjunto de condições estabelecido entre o Usuário e a Acalanto no momento da contratação.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o Site ou contratar qualquer Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso continuado dos Serviços constitui aceitação das condições vigentes.

Para contratar os Serviços, o Usuário deve ter capacidade civil plena, ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Acalanto oferece assessoria jurídica especializada em direito de família, incluindo:

• Consulta Familiar — orientação e análise da situação jurídica;
• Apoio em Acordos — suporte à formalização de acordos consensuais;
• Representação Completa — acompanhamento integral de processos familiares.

Os Serviços estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados mediante agendamento prévio. O Escritório reserva o direito de recusar ou encerrar uma prestação de serviços quando houver conflito de interesses ou incompatibilidade ética.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Comunicar qualquer alteração relevante em sua situação durante a prestação dos Serviços;
• Utilizar o Site e os Serviços de forma ética e legal;
• Não utilizar o Site para finalidades ilícitas ou que contrariem estes Termos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, logotipo, design e demais elementos — é de propriedade da Acalanto ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

Documentos, pareceres e peças processuais produzidos no âmbito da prestação de Serviços são de uso exclusivo do cliente que os contratou, não podendo ser cedidos a terceiros sem anuência do Escritório.

6. Honorários e pagamento

Os honorários são apresentados de forma transparente antes do início de cada serviço. Os valores vigentes são:

• Consulta Familiar: R$ 730
• Apoio em Acordos: R$ 1.280
• Representação Completa: a partir de R$ 1.820, conforme escopo

O pagamento deverá ser realizado na forma acordada entre as partes. Honorários complementares decorrentes de ampliação de escopo serão discutidos previamente com o cliente antes de qualquer ação adicional.

Não há reembolso de honorários referentes a trabalhos já realizados. Em caso de cancelamento pelo cliente antes do início dos trabalhos, o Escritório avaliará cada situação individualmente.

7. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e na legislação vigente. A Acalanto não oferece qualquer tipo de promessa de resultado específico, seja favorável ou desfavorável, em processos judiciais ou acordos.

O Escritório não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, nem por decisões tomadas pelo cliente com base em orientação recebida sem considerar o contexto completo da situação.

8. Confidencialidade

Todos os profissionais da Acalanto estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. As informações compartilhadas no contexto da prestação de Serviços são tratadas com absoluta confidencialidade.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia por escrito. O Escritório reserva-se o direito de retirar-se do caso nas hipóteses previstas pelo Código de Ética da OAB, incluindo, entre outros, conflito de interesses ou falta de confiança mútua.

Em caso de rescisão, serão devidos honorários proporcionais aos serviços efetivamente prestados até a data do encerramento.

10. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer divergências antes de recorrer a instâncias judiciais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Site e aos Serviços prestados, substituindo qualquer entendimento anterior sobre os mesmos temas.

12. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão. O uso continuado dos Serviços após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Augusta, 1508 — Consolação, São Paulo - SP, 01304-001